Guia Prático do Kit Base SST

Documento central do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Consolida a identificação da empresa, política de SST, metodologia de avaliação com matriz 5x5 (probabilidade x severidade), inventário de riscos por grupo (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes), avaliações quantitativas e plano de ação com prazos. Vigência técnica de 2 anos (3 anos com certificação ISO 45001), com revisão imediata em mudanças de processo, layout, máquinas ou após acidentes graves.

NR-1 (itens 1.5 a 1.5.5) | NR-9 | CLT art. 157

1. Consolidar dados cadastrais do estabelecimento: Razão social, CNPJ, CNAE, grau de risco, endereço e nº de trabalhadores.
2. Redigir política de SST e responsabilidades: Obrigações da organização, trabalhadores, SESMT/CIPA e empresas contratadas.
3. Identificar perigos por setor: Levantamento detalhado de fontes de risco com participação ativa dos trabalhadores.
4. Classificar cada perigo pela matriz 5x5: Probabilidade (1 Rara a 5 Crítica) x severidade (1 Insignificante a 5 Catastrófica), resultando em Baixo, Médio, Alto ou Crítico.
5. Montar o inventário em 5 tabelas por grupo de risco: Riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes com as medidas preventivas atuais.
6. Fazer avaliações quantitativas quando aplicável: Ruído (NHO-01), estresse térmico/calor e agentes químicos específicos.
7. Elaborar plano de ação: Ações preventivas e corretivas para riscos Médio, Alto e Crítico, com responsável formal, prazo e prioridade definida.
8. Monitorar com indicadores e revisar nos gatilhos da NR-1: Acompanhar taxa de frequência (TF), gravidade (TG), % de conclusão do plano de ação e revisar conforme eventos normativos.
9. Assinatura formal: Assinado pelo responsável legal do estabelecimento + profissional habilitado com ART/RRT vinculada.

Instrumento jurídico que formaliza, por função, os riscos ocupacionais, as medidas de prevenção, os EPIs obrigatórios, as regras de conduta e os procedimentos de emergência. O kit traz 4 modelos editáveis (Genérica, Cargo Operacional, Cargo Administrativo e Liderança/Gestão) mais uma planilha de controle corporativo de entrega e revisão das OS.

CLT art. 157 | NR-1 itens 1.7 (treinamento e informação) e 1.4.3 (direito de recusa)

1. Escolher o modelo conforme a função: Genérica, Cargo Operacional, Cargo Administrativo ou Liderança/Gestão.
2. Preencher identificação: Nº da OS, nome do empregado, CPF, cargo, data de admissão e jornada de trabalho.
3. Descrever as atividades típicas: Tarefas cotidianas e rotinas operacionais executadas.
4. Cruzar os riscos com o Inventário do PGR: Mapear riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes vinculados à função.
5. Listar os EPIs: Equipamentos obrigatórios com respectivo número de CA vigente e periodicidade de uso.
6. Incluir normas de conduta: Regras internas do setor e procedimentos claros de emergência (rota de fuga, ponto de encontro, ramal de emergência).
7. Colher assinaturas: Assinatura do trabalhador, representante legal da empresa e testemunhas.
8. Vias e arquivo: Entregar a 2ª via ao colaborador e arquivar a 1ª via assinada no prontuário por 20 anos.
9. Controle de revisão contínua: Emitir nova OS sempre que houver mudança de função, setor, máquinas ou riscos — e registrar na planilha de controle corporativo.

Controle documental completo do ciclo de vida do EPI: entrega, reposição/substituição, recusa e descarte. O kit traz 4 modelos (Ficha Individual de Entrega, Ficha de Reposição e Substituição, Termo Circunstanciado de Recusa e Registro de Descarte/Inutilização) mais a Matriz de EPIs por Setor com periodicidade de troca.

NR-6 (itens 6.5.1 e 6.5.2) | CLT arts. 157 e 158

1. Identificar: Empregado, CPF, matrícula, cargo, setor e número da Ordem de Serviço vinculada.
2. Registrar cada entrega: Data, descrição completa do EPI (tipo/marca/modelo), número do CA, tamanho, tipo de uso (contínuo/eventual) e condição física.
3. Coletar assinaturas: Rubricas obrigatórias do trabalhador e do entregador autorizado no ato do recebimento.
4. Registrar reposições: Lançar substituições decorrentes de desgaste, dano ou vencimento com a devolução física do item substituído.
5. Procedimento em caso de recusa: Lavrar o Termo Circunstanciado de Recusa com motivo apontado, orientação prestada e parecer do SESMT antes de qualquer sanção disciplinar.
6. Descarte correto: Descartar EPIs vencidos/danificados com inutilização física (cortar, rasgar, perfurar) e destinação ambiental correta (Classe I para materiais contaminados).
7. Guarda documental: Arquivar no prontuário do colaborador e manter arquivado por 20 anos após a rescisão contratual.

Representação gráfica dos riscos por setor, desenhada sobre a planta baixa ou croqui. Cada risco é um círculo colorido: VERDE (físico), VERMELHO (químico), MARROM (biológico), AMARELO (ergonômico), AZUL (acidente). O tamanho indica a intensidade: pequeno 1,5 cm (baixa), médio 3,0 cm (média), grande 4,5 cm (alta). O kit traz 6 etapas de elaboração, tabelas de inventário para até 5 setores, quadro-resumo e termo de homologação.

Prática de excelência (convenção da Portaria SSST nº 25/1994), complementar ao PGR (NR-1) e à NR-9 — não substitui o Inventário de Riscos nem o PGR.

1. Obter croqui/planta baixa: Dispor da planta física do estabelecimento e dividi-la claramente por setores de operação.
2. Levantar os riscos: Conduzir diagnóstico com os trabalhadores de cada posto, utilizando o Inventário do PGR e laudos ambientais existentes.
3. Classificar por grupo e intensidade: Atribuir a cor correspondente e o tamanho do círculo (pequeno 1,5 cm, médio 3,0 cm, grande 4,5 cm).
4. Plotar os círculos no layout: Posicionar os círculos nos pontos exatos de exposição física dos operadores.
5. Validar o esboço: Apresentar a prévia aos trabalhadores do posto e aos membros da CIPA para validação conjunta.
6. Homologar e fixar: Aprovar formalmente em ata da CIPA, colher assinaturas do termo de homologação, fixar cópias plastificadas em locais visíveis e revisar anualmente ou a cada mudança de processo.

Conjunto completo de registros oficiais da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. O kit traz 6 modelos: Termo de Abertura do Livro de Atas, Termo de Encerramento do Livro, Ata de Reunião Ordinária (mensal, obrigatória), Ata de Reunião Extraordinária, Ata do Processo Eleitoral com Apuração e Posse, e Ata de Encerramento e Prestação de Contas da Gestão — além do Controle Anual de Reuniões e do Quadro de Composição Oficial da CIPA.

NR-5 | CLT arts. 163 a 165 | Lei nº 14.457/2022 (prevenção ao assédio)

1. Termo de abertura: Lavrar o termo de abertura do livro de atas, devidamente rubricado pelo presidente e pelo empregador.
2. Reuniões ordinárias mensais: Registrar cada reunião mensal com pauta completa, lista de presenças (titulares e suplentes) e deliberações com prazos e responsáveis definidos.
3. Reuniões extraordinárias: Convocar imediatamente em casos de acidente de trabalho grave ou fatal, constatação de risco grave e iminente, ou por solicitação formal do empregador ou SESMT.
4. Processo eleitoral: Conduzir o pleito com publicação de edital, cronograma normativo, votação secreta, apuração com percentuais, capacitação obrigatória e sessão solene de posse.
5. Encerramento de gestão: Encerrar formalmente o mandato com prestação de contas das ações e transferência oficial da documentação à nova comissão.
6. Guarda legal: Guardar livros, editais, cédulas e listas de votação arquivados pelo prazo legal de 20 anos.

Formulário completo de investigação técnica de acidentes, com apuração de causa raiz e plano de ação integrado ao PGR. O kit traz: dados cadastrais do evento e do acidentado, caracterização do sinistro (típico, trajeto ou doença ocupacional), testemunhas, reconstituição cronológica, fatores e desvios (condições inseguras, fatores humanos e sistêmicos/organizacionais), análise por métodos de causa raiz (Árvore de Causas, 5 Porquês, Diagrama de Ishikawa, APR), matriz de classificação das causas, plano de ação corretivo/preventivo com legenda EL/NT/EPC/ADM/EPI, monitoramento de eficácia, checklist de conformidade legal e anexos documentais obrigatórios. Inclui também um caderno instrutivo com exemplo demonstrativo fictício completo de preenchimento.

NR-1 (item 1.5.4.4.6.1 - gatilho de revisão do PGR) | NR-5 | CLT art. 157 | Lei 8.213/91 (CAT, art. 22)

1. Registrar dados do evento: Preencher número interno, data, horário, local e setor do evento.
2. Qualificar o acidentado: Nome, CPF, cargo, função, data de admissão e jornada de trabalho.
3. Caracterizar o sinistro: Tipicidade (típico, trajeto ou doença), natureza da lesão, parte do corpo atingida, agente causador, atividade no momento, EPI em uso e validade do CA.
4. Emitir a CAT: Transmitir até o 1º dia útil (ou imediatamente em caso de óbito) e registrar o número gerado no formulário.
5. Testemunhas e cronologia: Coletar depoimentos de testemunhas e reconstituir cronologicamente os fatos.
6. Mapear desvios em 3 grupos: Identificar e marcar desvios de condições inseguras, fatores humanos e fatores sistêmicos/organizacionais.
7. Aplicar método de causa raiz: Aplicar ferramenta analítica (recomendado: método dos 5 Porquês) até atingir a falha de gestão.
8. Classificar as causas: Categorizar em imediata, básica e contribuinte (físico, humano, organizacional), destacando a causa raiz.
9. Montar plano de ação integrado: Indicar o tipo da medida (EL, NT, EPC, ADM, EPI), responsável nominal, prazo e prioridade, incorporando as pendências ao Plano de Ação do PGR.
10. Acompanhamento e homologação: Acompanhar a implementação, verificar a eficácia das barreiras, reunir anexos documentais e homologar com SESMT, CIPA, empregador e trabalhadores.
11. Arquivamento legal: Arquivar o dossiê completo por no mínimo 20 anos.

Modelo operacional e guia técnico de inspeções diárias, semanais e mensais. O kit traz 6 tipos de inspeção (diária de rotina, semanal periódica, mensal consolidada, específica/temática por NR, extraordinária pós-sinistro e auditoria interna), passo a passo de execução, critérios objetivos de classificação (OK / NÃO OK / N/A), graduação de severidade (desvio menor até 30 dias, não conformidade operacional até 15 dias, risco grave e iminente com paralisação imediata), priorização ALTA/MÉDIA/BAIXA, formulários diário e semanal com exemplos demonstrativos preenchidos, indicadores de desempenho (TCS, EFA, TMA, IRD) e diretrizes comportamentais para o inspetor.

NR-1 (itens 1.5.3.2, 1.5.4, 1.4.2 e 1.4.3) | NR-5 (item 5.3.1) | NR-9 | NR-12 (item 12.11) | NR-23 | CLT art. 157

1. Planejamento prévio: Consultar o mapa de riscos do setor, verificar o histórico de pendências anteriores e portar o formulário correspondente.
2. Observação direta e ativa: Observar in loco os fluxos reais de trabalho e as condições operacionais (não apenas checar máquinas paradas).
3. Entrevistar operadores: Conduzir breve diálogo com os operadores sobre falhas, dificuldades e quase-acidentes (com postura construtiva, nunca punitiva).
4. Registro pontual de cada desvio: Registrar cada não conformidade com localização exata e detalhamento técnico inequívoco.
5. Tratativa de risco grave e iminente: Diante de risco grave e iminente (ex.: trabalho em altura sem ponto de ancoragem, painel elétrico aberto/energizado, sensor de cortina de luz burlado), paralisar imediatamente a atividade, isolar o perímetro e acionar a liderança e o SESMT.
6. Plano de ação formal: Converter todo item assinalado como "NÃO OK" em ação corretiva com responsável nominal, prazo máximo e prioridade estabelecida.
7. Verificação de eficácia na rotina: Iniciar a próxima rodada de inspeção checando formalmente a eficácia e o encerramento das ações da rodada anterior.
8. Gestão e retroalimentação: Arquivar os registros por 20 anos e utilizar os apontamentos para alimentar o Plano de Ação do PGR, as pautas mensais da CIPA e os temas diários de DDS.

Roteiro de acolhimento e transmissão obrigatória de informações de segurança realizado antes de o novo empregado iniciar suas tarefas. Formaliza a ciência dos riscos da empresa, das regras de convivência segura e das condutas de emergência.

1. Dados do novo funcionário: Nome, RG/CPF, data de admissão e cargo ocupado.
2. Checagem dos módulos: Marque a realização de cada etapa: Política de SST, riscos ambientais, normas internas, rotas de evacuação e direitos e deveres.
3. Comprovação de EPI: Viste que o colaborador recebeu seus EPIs e foi treinado na correta higienização e guarda.
4. Orientações CIPA e primeiros socorros: Apresentação dos membros da CIPA e brigada de incêndio.
5. Declaração de ciência: Termo final de entendimento e compromisso assinado pelo empregado e pelo instrutor.

Ferramenta executiva de diagnóstico composta por 22 itens essenciais distribuídos em blocos que avaliam se a empresa está pronta para uma fiscalização do Ministério do Trabalho, auditoria externa de certificação ISO ou perícia judicial.

1. Escopo da auditoria: Defina unidade fabril ou filial e data da avaliação de conformidade.
2. Bloco 1 - Documentação: Verifique PGR, PCMSO, LTCAT, laudo elétrico e AVCB.
3. Bloco 2 - Capacitação: Confirme se há treinamentos com prazos vencidos nas NRs aplicáveis.
4. Bloco 3 - Máquinas e Equipamentos: Cheque proteções mecânicas da NR-12 e manuais em português.
5. Pontuação & Apuração: Calcule o índice percentual de conformidade geral e estabeleça o plano de contingência para as não conformidades.

Painel dinâmico de gestão que centraliza todo o histórico de capacitações obrigatórias de cada colaborador da empresa, calculando automaticamente prazos de validade e emitindo alertas de vencimento para reciclagens periódicas.

1. Cadastro do quadro funcional: Matrícula, nome, função, setor e data de início de atividade.
2. Seleção do treinamento: Escolha da NR (NR-05, NR-06, NR-10, NR-12, NR-33, NR-35 etc.).
3. Modalidade e Carga: Indique se é Admissional, Periódico ou Eventual e informe a carga horária em horas.
4. Data de realização e cálculo: Insira a data do treinamento. A planilha projeta automaticamente a validade futura (1 ano, 2 anos etc.).
5. Filtro preventivo de status: Filtre mensalmente os itens em alerta amarelo (a vencer em 30 ou 60 dias) para organizar o cronograma de reciclagem com antecedência.

Documento físico ou digital probatório que atesta perante a lei a efetiva realização de uma sessão de treinamento. Contém dados pedagógicos da formação, qualificação do instrutor responsável e a assinatura individual de cada participante presente.

1. Cabeçalho técnico: Título do treinamento, NR referente, tipo (inicial/periódico/reciclagem), carga horária e local.
2. Conteúdo programático: Descrição resumida dos tópicos teóricos e práticos abordados no curso.
3. Identificação do instrutor: Nome completo, formação técnica ou acadêmica, número do conselho de classe (CREA/CFT/MTE).
4. Tabela de presença: Nome em letra legível, cargo, CPF e assinatura de próprio punho ao lado.
5. Avaliação de aproveitamento: Menção expressa do método de avaliação aplicado (teste teórico ou prático).

Coletânea estruturada com 10 temas objetivos de 5 a 10 minutos para serem conduzidos antes do início das atividades de cada turno. Cada pauta traz: Tema central, objetivo prático, 3 a 5 pontos rápidos de reflexão e uma pergunta engajadora final.

1. Planejamento do dia: Escolha uma das 10 pautas do kit de acordo com o risco predominante da semana (ex.: ruído, altura, ergonomia, 5S).
2. Duração objetiva: Mantenha o diálogo dinâmico em 5 a 10 minutos para não cansar o time operacional.
3. Linguagem direta: Evite jargões excessivos e foque no impacto real sobre a vida do trabalhador e de sua família.
4. Pergunta de engajamento: Faça a pergunta-gatilho e convide 1 ou 2 operadores para darem exemplos reais do setor.
5. Registro de presença do DDS: Colete rubricas rápidas na folha de controle do DDS para comprovação de engajamento diário.

Planilha de inteligência gerencial que monitora a renovação periódica de todos os documentos compulsórios da empresa: PGR, PCMSO, LTCAT, laudos de periculosidade e insalubridade, AVCB dos Bombeiros, laudos de vasos de pressão (NR-13), para-raios (SPDA) e alvarás sanitários.

1. Catálogo documental: Selecione o documento regulatório na lista suspensa pré-configurada.
2. Base normativa & Órgão: Indique o fundamento (ex.: Corpo de Bombeiros, NR-10, MTE) e o emitente (engenheiro/clínica).
3. Datas de emissão e vencimento: Preencha as datas oficiais carimbadas no laudo vigente.
4. Status automático: O sistema calcula a diferença para a data de hoje e pinta a célula em Verde (OK), Amarelo (< 60 dias) ou Vermelho (Vencido).
5. Ação de renovação: Anote o número do orçamento ou data limite para agendamento da visita técnica de renovação.